Ação Judicial do SINDSERJUN contempla mais de 1.600 Servidores. Valores a receber superam os R$ 3 milhões!

O SINDSERJUN mantém sua incansável busca por melhorias aos Servidores de Jundiaí. Através de uma série de estratégias, incluindo ações políticas, judiciais, denúncias ao Ministério Público e negociações diretas com o Governo, reforçamos nosso compromisso de defender os direitos dos trabalhadores. Exemplo é a vitória judicial obtida pelo nosso Jurídico – da qual mais de 1.600 Servidores foram beneficiados.

O CASO EM DETALHES

Desde 2019, a Prefeitura de Jundiaí foi obrigada a reembolsar um total de R$ 3.142.497,00 (três milhões, cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais) aos trabalhadores, graças à atuação decisiva do SINDSERJUN. Isso porque no mesmo ano o Sindicato iniciou uma série de processos judiciais para a repetição de indébito*, visando a restituição do imposto de renda cobrado indevidamente sobre o auxílio-transporte e as férias-prêmio convertidas em dinheiro.

A demanda aberta pelo nosso Departamento Jurídico cresceu, e os Servidores reconheceram a importância de reivindicar a devolução de seus recursos.

RESULTADOS

Após mais de 2.500 ações movidas, sentenças e acórdãos favoráveis foram obtidos, refletindo o entendimento sobre a ilegalidade das cobranças. Até o momento, mais de 1.600 Servidores já foram reembolsados, com os valores devidamente atualizados com juros e correção monetária.

INGRESSE NO PROCESSO!

Atualmente, o processo judicial tornou-se mais ágil, pois não é mais necessário percorrer todas as instâncias judiciais. O município de Jundiaí já está ciente do posicionamento do Poder Judiciário sobre a questão. É importante ressaltar que os pedidos de reembolso cobrem os últimos cinco anos, a partir de junho de 2019. Aposentados também podem ingressar. Compareça de segunda a sexta, das 8 às 18 horas na sede – rua Francisco Pereira Coutinho, 64, Vila Rafael.

“A eficácia da demanda é evidenciada pelo número expressivo de mais de 2.500 ações movidas. A liderança sindical efetiva do SINDSERJUN garantiu um efeito positivo direto na vida dos Servidores. A luta continua!”, comenta o presidente Márcio Cardona.

*Repetição de Indébito é um termo que se usa para designar o pleito da devolução de valor cobrado indevidamente.