(Divulgação: SECOM)

Após pressão do governo, Câmara mantém veto que congela reajuste a servidor

A Câmara dos Deputados manteve o veto presidencial que congela a possibilidade de reajuste a servidores públicos, incluindo de saúde e educação, até o final do ano que vem. A decisão é contrária à do Senado, que derrubou o veto semana passada.

Se o veto fosse derrubado também pelos deputados, o reajuste poderia ser concedido nesse período, mas não seria automático. Um eventual aumento teria que passar ainda pela avaliação das autoridades competentes em cada área e local.

As categorias que haviam ficado de fora do congelamento anteriormente, mas foram atingidas, são servidores das carreiras periciais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19.

O congelamento de salários do funcionalismo de municípios, estados e União até o final de 2021 é uma contrapartida exigida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para ajudar estados e municípios a enfrentar os efeitos do coronavírus.

Durante a tramitação do texto, deputados e senadores pouparam do congelamento várias categorias. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) então acatou um pedido de Guedes e vetou esse ponto, fazendo valer o congelamento para todos os profissionais citados.

Para que um veto seja derrubado na Câmara, é preciso o apoio de 257 dos 513 deputados na votação. Hoje, 165 dos 483 deputados votantes optaram por derrubar o veto do reajuste, número insuficiente. Por isso, o veto presidencial foi mantido.

O SindSerJun vê como muito negativa a manutenção do veto presidencial e vai continuar na luta para reverter os prejuízos causados pela Lei Complementar 173. Aqueles que o apoiaram não sabem os danos causados aos servidores públicos diretamente envolvidos no combate ao novo coronavírus.

Fonte: Valor Econômico