SINDSERJUN faz município de Jundiaí cessar descontos ilegais após centenas de ações judiciais. Cerca de R$ 4 milhões são devolvidos aos Servidores

Ouça a matéria!

 

Após a distribuição de centenas de ações de repetição de indébito, que contestaram os descontos ilegais impostos aos Servidores municipais de Jundiaí, e diante das sucessivas condenações judiciais determinando a devolução dos valores e o fim dos descontos indevidos, o município passou a cessar, a partir de janeiro de 2025, a cobrança na folha de pagamento de todos os Servidores, inclusive daqueles que ainda não haviam obtido decisão judicial favorável.

Desde então, nenhum Servidor público municipal sofreu novos descontos ilegais. As ações judiciais, promovidas pelo Departamento Jurídico do SINDSERJUN, cumpriram importante função pedagógica, pondo fim a uma prática abusiva e garantindo justiça aos trabalhadores. Trata-se de uma grande conquista para toda a categoria.

Entre 2019 e abril de 2025, mais de 2.500 Servidores, ativos e inativos, buscaram o Poder Judiciário, com o apoio do SINDSERJUN, para reaver os valores indevidamente descontados e garantir a cessação da cobrança.

Até o momento, cerca de R$ 4 milhões já foram devolvidos aos Servidores públicos, resultado direto do trabalho eficiente do Jurídico e do empenho coletivo da categoria. O SINDSERJUN atuou de forma decisiva nesse processo, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos dos Servidores.

“Mais do que decisões favoráveis, essas ações representam um freio institucional à conduta ilegal do município, que por anos promoveu descontos indevidos sem qualquer responsabilização, configurando enriquecimento ilícito às custas da categoria.”

Contudo, é importante destacar: os valores indevidamente descontados nos últimos 5 anos (a partir de maio de 2020) somente serão devolvidos mediante cobrança judicial. Por isso, o Departamento Jurídico do SINDSERJUN segue à disposição dos Servidores sindicalizados, bem como daqueles que desejarem se sindicalizar, para o ajuizamento das ações cabíveis.

Avante, Servidor!
A conquista é real, mas a luta continua.
Conte com o SINDSERJUN!