Câmara aprova PEC que tira direitos dos servidores

A Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, chamada de PEC Emergencial. Ao todo, foram 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções. O texto deve ser promulgado nos próximos dias.

A PEC permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial, no entanto impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de inventivos tributários, incluindo o fim da obrigatoriedade dos governos investirem em saúde e educação, como prevê a Constituição.

A Proposta de Emenda a Constituição, foi criada em 2019 para cortar despesas e prejudicar o funcionalismo com o congelamento de salário, fim de concurso público e das promoções. Este ano, o texto voltou a ser pauta por causa do aumento de casos de coronavírus no País. A equipe econômica de Bolsonaro relatou que, para pagar um novo auxílio emergencial, seria necessário aplicar tais medidas.

“Com a PEC 186 aprovada, aprofundará a recessão, sacrifícios sociais e privatizações, sucateando o serviço público, trazendo enormes prejuízos para toda a sociedade. Se o governo federal precisa tanto de dinheiro, dê o exemplo promovendo o fim dos privilégios da classe política. # PEC186 NÃO”, ressalta o presidente do SindSerJun, Marcio Cardona.

O QUE PODEMOS FAZER?
A alternativa para os servidores é se organizar e mobilizar nacionalmente junto com os demais trabalhadores, contra mais esse ataque ao serviço público.