Governo quer acabar com aumento real de piso salarial de professor

Uma proposta do governo federal quer alterar a Lei do Piso na Regulamentação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

A lei, de 2008, vincula reajuste anual à variação do valor por aluno do Fundeb, o que garante reajustes acima da inflação. No entanto, o Governo contesta devido à pressão financeira que isso causa nos estados e municípios, querendo limitar a correção anual do salário base apenas ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Caso a regra já valesse, o reajuste em 2019 seria de 4,6%. O último aumento baseado na Lei foi de 12,84%, quando o piso chegou a R$ 2.886,24.

O Executivo trabalha atualmente em uma MP (Medida Provisória) caso o tema não avance no Congresso. A proposta de Bolsonaro consta em posicionamento do governo sobre o projeto de regulamentação do Fundeb da Câmara, que redirecionaria recursos de impostos da União à educação básica.

A Confederação Nacional dos Municípios é contra o reajuste do piso nacional por conta do impacto nos cofres. Medida essa que confirma o fato de que o governo Bolsonaro trabalha para privilegiar o lucro da educação privada ao invés de aumentar a qualidade do ensino público, qualificar e também conceder um salário mínimo calculado pelo DIEESE aos profissionais da educação, além de investir nas escolas públicas.