Presidente Márcio Cardona e equipe organizam as documentações exigidas para as devoluções

Primeiras proposituras apresentadas na Ação IR aguardam ordem para execução

Ação movida pelo SindSerJun visa garantir aos servidores públicos a devolução de valores descontados indevidamente no Imposto Renda

O SindSerJun aguarda, para o final deste mês, as decisões favoráveis finais para as primeiras proposituras apresentadas na Ação IR, os cálculos das devoluções já estão em andamento.

Como explica o presidente Márcio Cardona, após parecer favorável em 2ª instância, a Prefeitura entrou com recurso com relação aos prazos. “O recurso apresentado é com relação apenas aos prazos para as devoluções, acreditamos que até o final do mês teremos as decisões favoráveis para as primeiras execuções”.

Para agilizar o processo de cálculos para as devoluções, o Sindicato solicitou aos servidores do primeiro grupo a entrega dos holerites e Imposto de Renda. “Após a decisão final teremos apenas 10 dias para a apresentação de todos os cálculos”, explica Márcio Cardona.

Mais de 700 proposituras foram apresentadas na Ação IR e mais da metade já tiveram parecer favorável em 2ª instância. De acordo com o advogado do Sindicato Vandi Mikael Zacarin, possivelmente as demais ações também terão acórdãos favoráveis.

Ação IR – uma conquista para os servidores públicos

A Ação IR surgiu por iniciativa da atual gestão do SindSerJun em 2019. Após amplo estudo sobre as legislações, o departamento jurídico apontou erros no Imposto de Renda dos servidores públicos de Jundiaí: o desconto indevido sobre auxílio-transporte e férias-prêmio em pecúnia. “Este erro acontece há muitos anos e nunca tinha sido detectado e corrigido. É uma grande vitória essa Ação e um grande ganho ao servidor público”, destaca o presidente.

Para Márcio Cardona, todo o processo da Ação IR reflete o lema da atual gestão do Sindicato. “Sempre focamos nos estudos e possibilidades de conseguir benefícios aos servidores, tal ação só foi possível após minucioso estudo do nosso departamento jurídico”.

Cronograma Ação IR

Julho e Agosto/2019 – Estudos e debates sobre as medidas a serem adotadas

Setembro/2019 – Divulgação aos servidores públicos sobre a Ação IR

Outubro/2019 – Elaboração das ações judiciais

Novembro/2019 – Apresentação das ações judiciais

Fevereiro/2020 – Parecer favorável em 1ª instância

Junho/2020 – Parecer favorável em 2º instância 

Agosto/2020 – Cálculos para as devoluções das primeiras proposituras apresentadas