Reunião entre SINDSERJUN e Governo trata das cláusulas sociais da Pauta de Reivindicações 2022

A direção do Sindicato participou de reunião com representantes da UGAGP (Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas), dia 28 de junho. O encontro faz parte do compromisso firmado pela Prefeitura em realizar bimestralmente debate sobre as cláusulas sociais da Pauta de Reivindicações 2022.

Confira alguns dos temas abordados:

APLICAÇÃO DA LEI No 191/2022

O SINDSERJUN questionou novamente a resposta definitiva sobre a aplicação da lei federal referente ao tempo de serviço da Saúde e Segurança. A Prefeitura destacou a necessidade de um estudo Jurídico mais aprofundado. Entretanto, ao nosso ver, esta morosidade dever ser superada, pois muitos municípios já se adequaram e os Servidores foram contemplados.

INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS

A questão da insalubridade é semelhante à aplicação da Lei no 191/2022. Apesar da Emenda Constitucional no 120, de 5 de maio de 2022 assegurar este direito aos trabalhadores, a Prefeitura ainda se prende a estudos para sua implantação. Novamente, o SINDSERJUN cobrou agilidade.

TRÂMITE PROCESSUAL – ADOÇÃO PAI SOLO

Atualmente, a licença paternidade é de apenas cinco dias, seja por motivo nascimento ou adoção de crianças de até 12 anos. Nossa luta é pela ampliação do prazo. Inicialmente, a mudança se aplica apenas em casos de perfilhação de pai solo (família monoparental). O tema está avançado e, após deliberação e aprovação, deverá fazer parte do Estatuto do Servidor.

ACOMPANHAMENTO DAS COMISSÕES

O SINDSERJUN vai atuar nas comissões de acompanhamento de processos administrativos de assédio moral. Estaremos presentes em todos os casos nos quais seja autorizado pelo Servidor lesado.

TRANSPARÊNCIA NA CAMPANHA SALARIAL

Está confirmada a realização de reuniões a cada quadrimestre com a Unidade de Gestão de Finanças (UGF) para a apresentação dos dados financeiros do município. Essas informações nos ajudarão a cobrar de forma assertiva a promessa de revisão do índice de reajuste salarial dos trabalhadores em janeiro. 

AVALIAÇÃO DO SINDICATO

“O SINDSERJUN buscará tratar nessas reuniões assuntos específicos sobre as condições de trabalho dos Servidores, oportunidade única de respostas concretas na garantia de avanços reais. Estamos no caminho correto, na direção do diálogo. Os debates são precisos para ideias eficazes serem implantadas”, afirma nosso presidente Márcio Cardona.