Votação realizada de forma eletrônica. (Foto Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Senado recupera reajuste a servidores públicos até 2021

A medida que abrange algumas categorias ainda necessita de votação na Câmara dos Deputados

Em uma derrota para o governo, o Senado votou para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à medida que permite reajuste salarial para algumas categorias do funcionalismo público até o final de 2021. A proposta foi aprovada pelo Congresso dentro do socorro financeiro a Estados e municípios, mas acabou barrada pelo Palácio do Planalto.

O governo foi pego de surpresa com a votação do Senado e pediu mais tempo para negociar. Com isso, a análise da proposta pelos deputados federais foi adiada para esta quinta-feira, 20. Para um veto ser rejeitado, a decisão precisa ser tomada pelas duas Casas do Congresso.

O Ministério da Economia calcula que a derrubada compromete uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões, que poderiam ser poupados em 12 meses, dos quais R$ 31 bilhões só para a União. “Não estava previsto isso (o veto) vir para a Câmara. Agora, ganhamos tempo para dialogar com os líderes e articular a manutenção do veto”, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ao Estadão/Broadcast. Somente após essa votação é que a decisão vai ser definitiva no Congresso Nacional.

Em maio, o Congresso aprovou um socorro financeiro de R$ 60 bilhões para Estados e municípios em função da pandemia de Covid-19. Como contrapartida, a lei exigiu que prefeitos e governadores congelassem os salários do funcionalismo até o fim de 2021. Os parlamentares, porém, livraram do congelamento policiais, médicos, professores e outros servidores públicos. A pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro vetou esse item.

A derrubada do veto libera, na prática, reajustes para servidores da segurança pública, Forças Armadas, peritos, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. Também ficam de fora da contrapartida trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A condição para o reajuste, porém, é o envolvimento das categorias no combate à pandemia.

Na sessão do Senado, lideranças do governo argumentaram que os servidores públicos não ficaram sem salário durante a pandemia e que o aval para o reajuste poderia comprometer a sobrevivência fiscal do governo federal e dos Estados e municípios. Ao vetar a medida, o Planalto alegou que o dispositivo “viola o interesse público por acarretar em alteração da Economia Potencial Estimada” ao manter a possibilidade de reajuste para categorias específicas.

A medida é positiva, mas ainda não suficiente, visto que ainda haverá a votação pela Câmara dos Deputados e mesmo que o veto seja rejeitado, as outras categorias de servidores públicos não estão inclusas, se fazendo necessária a busca por alternativas contra o congelamento presente na Lei Complementar 173/2020.

Para Márcio Cardona, a Lei Complementar só prejudica o servidor público. “A lei só pune os servidores públicos, o Ministro da Economia parece não entender sobre o funcionalismo público, não temos Fundo de Garantia e contamos com esses direitos, fruto de muita luta dos servidores”. O departamento jurídico do Sindicato continua os estudos sobre a Lei Complementar e busca maneiras de restabelecer todos os direitos dos servidores.

Fonte: Estadão Conteúdo