Sindicato conquista avanço para evitar perda das férias-prêmio dos Servidores em Jundiaí

Os Servidores de Jundiaí conquistaram mais um avanço importante, desta vez relacionado às férias-prêmio. Um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura adapta o Estatuto dos Servidores à Lei Complementar Federal nº 226/2026, permitindo que o período da pandemia da Covid-19 volte a ser contabilizado para aquisição do benefício. A mudança atende uma reivindicação acompanhada de perto pelo SINDSERJUN e evita que trabalhadores sejam prejudicados pela suspensão da contagem de tempo ocorrida entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

NOVA REGRA EVITA PREJUÍZO E AMPLIA PRAZO PARA USUFRUTO

Na prática, o chamado “descongelamento” devolve aos Servidores o tempo que havia deixado de contar durante a pandemia para fins de férias-prêmio. Com isso, trabalhadores que tiveram impacto na contagem poderão recuperar esse período e completar o quinquênio necessário para o benefício. O projeto também cria uma proteção importante: quem adquirir novo período de férias-prêmio até 30 de junho de 2027 terá prazo prorrogado até 31 de dezembro de 2028 para usufruir o direito, reduzindo o risco de perda por conta do recálculo provocado pela nova legislação.

AFASTAMENTOS POR SAÚDE NÃO PREJUDICARÃO CONTAGEM

Outro ponto destacado na proposta é que afastamentos por motivos de saúde ocorridos durante a pandemia não poderão prejudicar a contagem do benefício, considerando o contexto excepcional vivido naquele período. Segundo a Prefeitura, a medida não gera aumento de despesas ao município, já que a alteração apenas recompõe um direito anteriormente interrompido pela legislação federal adotada durante a emergência sanitária.

SINDICATO DESTACA DEFESA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES

Márcio Cardona, presidente do SINDSERJUN, destaca que a medida representa mais uma conquista importante da atuação sindical em defesa da categoria:

“Essa mudança garante mais segurança aos Servidores para que ninguém seja prejudicado ou corra o risco de perder suas férias-prêmio por conta do congelamento ocorrido na pandemia. O Sindicato acompanhou esse debate de perto e seguirá vigilante para assegurar que todos os direitos sejam respeitados”.