VITÓRIA | Após cobrança do SINDSERJUN, Prefeitura revoga regra que impedia remanejamento de Servidores da Saúde

Uma importante conquista para os Servidores municipais de Jundiaí, especialmente os Assistentes de Administração lotados na Secretaria de Promoção da Saúde. Após cobrança formal do SINDSERJUN, a Prefeitura revogou a regra que impedia esses profissionais de participar de processos seletivos internos para vagas em outras secretarias e do Banco de Permutas.

A decisão foi oficializada por meio da Instrução Normativa SMAGP nº 03, de 8 de outubro de 2026, publicada no dia 9 de outubro. Com isso, cai uma restrição que prejudicava a mobilidade funcional e criava condições desiguais entre trabalhadores do mesmo cargo.

ENTENDA A COBRANÇA DO SINDICATO

A atuação do SINDSERJUN teve início com o Ofício nº 0048.2026.SSPMJ, protocolado em 16 de setembro, junto à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas (SMAGP). No documento, a entidade questionou o artigo 15 da Instrução Normativa SMAGP nº 02/2026, que barrava a participação dos Assistentes de Administração da Saúde em oportunidades de remanejamento. Na prática, mesmo diante da abertura de vagas em outras secretarias, esses profissionais não podiam concorrer apenas por causa do local onde trabalhavam.

Um exemplo ocorreu em um processo seletivo interno da Secretaria Municipal de Cultura, no qual Servidores da Saúde tiveram suas inscrições indeferidas. O Sindicato também apontou divergências entre normas internas da própria Saúde, que estabeleciam condições e períodos diferentes para os pedidos de remanejamento. Enquanto outros profissionais tinham acesso ao Banco de Permutas de fevereiro a dezembro, os trabalhadores da Saúde enfrentavam restrições que limitavam suas possibilidades de mudança.

O QUE MUDA NA PRÁTICA PARA OS SERVIDORES?

Com a revogação do artigo 15, os Assistentes de Administração lotados na Saúde passam a ter o direito de participar dos processos seletivos internos de outras secretarias, em igualdade de condições com os demais profissionais do mesmo cargo. Também poderão solicitar permutas entre secretarias, desde que exista interesse mútuo, compatibilidade de atribuições e atendimento aos critérios previstos nas normas municipais.

A mudança não significa transferência automática, mas representa o fim de uma proibição que sequer permitia ao Servidor disputar uma oportunidade. Além da valorização profissional, a medida amplia as possibilidades de mudança de local de trabalho, seja pela proximidade com a residência, seja pela identificação com as atividades de outra secretaria. O local de lotação não pode, por si só, impedir que um trabalhador tenha acesso às mesmas oportunidades oferecidas aos colegas do mesmo cargo.

SINDSERJUN SEGUIRÁ ATENTO AO CUMPRIMENTO DA NOVA REGRA

A resposta da Prefeitura consta do Despacho SEI nº 3529104/2026, no Processo PMJ.0033466/2026, que confirmou a revisão da norma após os questionamentos apresentados pelo Sindicato. Agora, o SINDSERJUN acompanhará a aplicação das novas regras para que os Servidores da Saúde não voltem a enfrentar impedimentos arbitrários nos processos de movimentação funcional. A conquista mostra a importância de uma representação sindical que identifica os problemas, cobra providências e busca resultados concretos para o funcionalismo de Jundiaí.